Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura de diversos Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Decreto nº 6.064, de 21/03/07

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até cem por cento, no capital social do Banco Pecúnia S.A, e dá outras providências.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Nomeação de bens à penhora

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo